Jurisprudência TJTO – Registro individualizado de imóvel rural exige projeto completo de loteamento para garantir a especialidade objetiva e a segurança registral – Via ANOREG/BR 21/10/2026
Jurisprudência STJ – Ausência de outorga uxória impede adjudicação compulsória de imóvel adquirido na vigência do Código Civil de 1916 – Via ANOREG/BR 21/10/2026
Jurisprudência TJPR – Extinção de usufruto por falecimento não gera incidência de ITCMD na consolidação da propriedade plena – Via ANOREG/BR 21/10/2026
Jurisprudência TJMG – Alteração do regime de bens pode retroagir à data do casamento, desde que preservados os direitos de terceiros – Via ANOREG/BR 21/10/2026
Jurisprudência TJMS – Indisponibilidade judicial impede registro de carta de adjudicação, cabendo ao juízo responsável determinar o levantamento dos gravames – Via ANOREG/BR 21/10/2026
