Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo – Via ANOREG/BR 22/04/2026
Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira – Via ANOREG/BR 22/04/2026
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos – Via ANOREG/BR 22/04/2026
Discussão sobre PL do Código Civil avança em contratos, bens digitais e crédito rural – Via ANOREG/BR 22/04/2026
