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Terceira Turma do STJ: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido – Via ANOREG/BR 20/03/2026
STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – Via ANOREG/BR 20/03/2026
Nova integração entre ONRTDPJ e ONR amplia envio de notificações extrajudiciais pela Central – Via ANOREG/BR 19/03/2026
