Conheça os membros da Comissão Julgadora do 1º Concurso Nacional Zeno Veloso – Via ANOREG/BR 23/09/2026
Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo – Via ANOREG/BR 22/09/2026
Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição – Via ANOREG/BR 22/09/2026
CNJ capacita 4,6 mil pessoas em identificação e documentação nos sistemas penal e socioeducativo – Via ANOREG/BR 22/09/2026
Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registradores – Via ANOREG/BR 22/09/2026