Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial – Via ANOREG/BR 08/05/2026
Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça – Via ANOREG/BR 08/05/2026
Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória – Via ANOREG/BR 08/05/2026
Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil – Via ANOREG/BR 08/05/2026
