PQTA 2026 encerra inscrições e inicia etapa de auditorias nos Cartórios participantes – Via ANOREG/BR 06/08/2026
Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ – Via ANOREG/BR 05/08/2026
Bem de família de alto padrão continua protegido contra penhora, decide STJ – Via ANOREG/BR 05/08/2026
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução – Via ANOREG/BR 05/08/2026
Artigo – A nova escritura pública de inventário e partilha com menor ou incapaz e a resolução 571/24 do CNJ: Avanços, limites e desafios práticos – Via ANOREG/BR 05/08/2026