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STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia – Via ANOREG/BR 04/02/2026
STF abre o Ano Judiciário de 2026 e apresenta agenda de ações alinhadas a temas centrais do Direito das Famílias e Sucessões – Via ANOREG/BR 04/02/2026
Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário – Via ANOREG/BR 03/02/2026
