STJ facilita venda de imóveis em inventários com nova decisão sobre partilha desigual – Via ANOREG/BR 15/07/2026
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais – Via ANOREG/BR 15/07/2026
Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ – Via ANOREG/BR 15/07/2026
STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores – Via ANOREG/BR 15/07/2026
