STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior – Via ANOREG/BR 13/03/2026
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ – Via ANOREG/BR 13/03/2026
Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais – Via ANOREG/BR 13/03/2026
CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões – Via ANOREG/BR 13/03/2026
