Transferência de veículos de pessoa falecida pode ser feita em cartório antes da conclusão do inventário – Via ANOREG/BR 18/02/2026
Portaria SPU/MGI n. 1.192 estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026 – Via ANOREG/BR 18/02/2026
Artigo – Segurança jurídica não é burocracia — é a defesa dos consumidores – Via ANOREG/BR 18/02/2026
