Comitê Nacional prioriza fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania em 2026 – Via ANOREG/BR 04/02/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da autorização para viúva homologar divórcio do marido feito no exterior – Via ANOREG/BR 04/02/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ aborda o cadastro no CAR e a dispensa averbação de reserva legal na matrícula do imóvel – Via ANOREG/BR 04/02/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ reconhece impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes da formação da família – Via ANOREG/BR 04/02/2026
