Sistema Nacional de Adoção passa a ser integrado com cartórios de registro civil – Via ANOREG/BR 09/10/2026
Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação – Via ANOREG/BR 09/10/2026
PL torna obrigatória instituição de patrimônio de afetação e constituição de garantia financeira para execução do empreendimento imobiliário – Via ANOREG/BR 09/10/2026
