Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento de partilha feita no exterior sobre bens brasileiros – Via ANOREG/BR 11/02/2026
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD – Via ANOREG/BR 11/02/2026
Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br – Via ANOREG/BR 11/02/2026
