Para Terceira Turma do STJ, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente – Via ANOREG/BR 06/02/2026
Artigo – A incidência de Imposto de Renda sobre doações e heranças à luz da lei 15.270/25 – Via ANOREG/BR 06/02/2026
Dívida com alienação fiduciária pode ser executada diretamente no Judiciário – Via ANOREG/BR 06/02/2026
