STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inclusão de gênero não binário em registro civil – Via ANOREG/BR 14/10/2026
Artigo – Prescrição disciplinar no extrajudicial: A consolidação de um regime prescricional próprio para notários e registradores, a superação da analogia com os servidores públicos e o desafio dos fatos anteriores à nova lei – Via ANOREG/BR 14/10/2026
Pacto comissório no imóvel rural: quando a quitação existe no acervo, mas não alcança a matrícula – Via ANOREG/BR 14/10/2026