Resolução nº 684 do CNJ institui diretrizes para lavratura de assento e expedição de certidão de óbito de corpos não identificados – Via ANOREG/BR 01/07/2026
STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente – Via ANOREG/BR 01/07/2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito – Via ANOREG/BR 01/07/2026
Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza painel com relações gerais de vacâncias dos serviços extrajudiciais – Via ANOREG/BR 01/07/2026